Condições de serviço
Termos de utilização
As condições comerciais para serviços de desenvolvimento de software, aplicações, jogos e websites da NETBYTE UG.
Esta tradução destina-se apenas a facilitar a compreensão. A versão alemã é juridicamente vinculativa.
Fornecedor e âmbito de aplicação
NETBYTE UG (haftungsbeschränkt)
Gerente: Marcus Weitschat
Fährhofstraße 12
18439 Stralsund
Alemanha
E-mail: info@netbyte.bz
Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a NETBYTE UG (haftungsbeschränkt) e os seus clientes relativos à prestação de serviços no domínio do desenvolvimento de software e de soluções digitais.
Âmbito dos serviços
A NETBYTE UG (haftungsbeschränkt) oferece os seguintes serviços:
Desenvolvimento e design web, desenvolvimento de aplicações móveis, consultoria digital, desenvolvimento de jogos
Celebração de contratos e preços
Todas as ofertas da NETBYTE UG são sem compromisso. Os contratos são celebrados quando o cliente aceita a oferta por escrito ou por e-mail.
Os preços são indicados em euros, acrescidos de IVA. A taxa de IVA em vigor é adicionada ao valor líquido.
Deveres de colaboração
O cliente compromete-se a disponibilizar atempadamente todas as informações e documentos necessários à execução do contrato.
O cliente garante que a NETBYTE UG tem acesso a todos os sistemas e dados necessários.
Direitos de autor e direitos de utilização
Todos os direitos de autor e direitos de utilização sobre os resultados de trabalho criados pela NETBYTE UG permanecem com a NETBYTE UG até ao pagamento integral.
Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização acordados sobre os resultados de trabalho.
Garantia
A NETBYTE UG garante a conformidade das prestações fornecidas com o contrato. O prazo de garantia é de um ano a contar da aceitação.
Em caso de defeitos, o cliente tem direito, em primeiro lugar, à correção. Se a correção falhar, o cliente pode exigir a redução do preço ou a rescisão do contrato.
Responsabilidade
A responsabilidade da NETBYTE UG está limitada ao dolo e à negligência grave. Em caso de negligência leve, a NETBYTE UG só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais.
A responsabilidade por perda de dados está limitada ao esforço de recuperação típico que teria sido necessário com uma cópia de segurança regular.
Confidencialidade
A NETBYTE UG compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações do cliente que se tornem conhecidas no âmbito da relação comercial.
Esta obrigação mantém-se após a cessação da relação contratual.
Proteção de dados
A NETBYTE UG trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Encontra mais informações sobre proteção de dados na nossa política de privacidade.
Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro competente é Stralsund, desde que o cliente seja comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público.
Caso alguma disposição destas condições gerais seja inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.
Última atualização: janeiro de 2025
O que deve nascer a seguir?
Fale-nos do seu jogo, da sua aplicação, do seu site ou do seu projeto de IA. Uma mensagem breve basta para começar.